Para alcançar o sonho de ingressar numa faculdade de medicina, estudantes enfrentam uma jornada repleta de desafios e obstáculos. Suor e lágrimas são, literalmente, derramados.
A dedicação à carreira médica exige não apenas esforço intelectual, mas também um compromisso financeiro significativo (sim, como você bem sabe, é necessário o aporte de altas cifras, o que representa mais uma barreira a ser superada). Nesse sentido, o caminho até se tornar um médico é longo, árduo e, muitas vezes, repleto de sacrifícios.
Faça as contas! O curso de medicina tem uma duração mínima de seis anos, mas o investimento de tempo e dinheiro não termina com a graduação. A plena colocação no mercado de trabalho demanda aprendizado contínuo, estágios e residências, o que significa mais anos de estudo e de investimentos financeiros substanciais.
Esse cenário autoriza a concluir que o exercício da profissão médica requer, antes de mais nada, sacrifícios de toda ordem, que não se encerram com a conclusão do curso ou com o início da profissão. É, meu caro, trata-se de uma verdadeira consagração da vida ao serviço da humanidade. Mas pensa que acabou por aí? Não!
A medicina é uma profissão de alto risco, na qual cada decisão pode ter implicações profundas na vida dos pacientes. Em um instante, você pode estar em seu consultório dedicando a sua vida ao cuidado da saúde e bem-estar dos seus pacientes, noutro, pode se encontrar diante de uma acusação de erro médico, uma situação angustiante que pode abalar sua segurança em várias áreas: financeira, jurídica, profissional e social. Acontece! São vários os casos de médicos acusados leviana e inadvertidamente.
É por isso que, mesmo que você adote todos os procedimentos adequados, não pode deixar de se informar. Afinal de contas, você não quer ser acusado por erro médico, não é mesmo?
Mas fique tranquilo, você está no lugar certo! Este artigo será o seu guia. Nele, você encontrará todas as informações necessárias para se proteger de qualquer acusação de mau procedimento.
Pois bem, o que é erro médico?
Em linhas gerais, o erro médico consiste na conduta culposa do profissional (aquela praticada com imprudência, negligência ou imperícia) e que causa danos ao paciente. Uma vez comprovado o erro, o médico tem a obrigação legal de indenizar o paciente pelos danos causados.
Para você ter uma ideia da recorrência da acusação, a cada ano, o número de processos judiciais por erro médico contra profissionais da saúde cresce exponencialmente. A Justiça recebe quase 40 mil processos por erro médico todos os anos.
Além das situações legítimas de erro, a que todos estão sujeitos (mesmo com o maior cuidado), existem também casos de pessoas (oportunistas) que veem na possibilidade de processar um médico uma oportunidade de enriquecer injustamente. Essas ações judiciais muitas vezes não têm mérito, mas podem resultar em condenações financeiras significativas para os médicos.
Vou te dar um exemplo para que fique mais claro: Joana te contrata para realizar uma cirurgia de rotina. Você realiza o procedimento e, apesar de todos os protocolos médicos terem sido seguidos corretamente, ela desenvolve uma infecção pós-operatória, resultado de complicações imprevisíveis. Preocupada, a família da paciente acusa-lhe injustamente de erro médico e você tem que enfrentar um longo processo judicial. Além disso, caso não consiga provar sua inocência, pode ser condenado a pagar indenizações milionárias, mesmo que não tenham cometido erro algum.
Realmente, o impacto de enfrentar um processo dessa natureza é devastador, tanto para a carreira como para a vida pessoal. Veja, a seguir, os desdobramentos do erro médico nas várias áreas da vida do profissional.
- Insegurança Patrimonial
Bem, não é segredo para ninguém que a conclusão de um curso de medicina exige um grande investimento. Muitos estudantes até precisam recorrer a financiamentos que levam quase uma década para serem quitados.
Enquanto profissional, caso venha a ser processado e condenado em uma ação de responsabilidade civil proposta pelo paciente que se sentiu lesado, as consequências patrimoniais também não são nada fáceis de suportar. Você pode ser obrigado a pagar dois tipos de indenização: danos materiais e danos morais, cujos valores são independentes, ou seja, podem ser somados.
Na condenação por danos materiais, o médico terá que arcar com os custos da reparação do dano. Além disso, pode haver a obrigação de compensar eventuais valores que o paciente deixou de auferir com o seu trabalho, relacionadas à diminuição ou perda de sua capacidade laborativa. Dependendo dos ganhos do paciente, essas indenizações podem atingir cifras milionárias.
E como se isso não bastasse, ainda há a possibilidade de condenação por danos morais, algo que ocorre quase automaticamente.
Isso significa que, desde o início de sua carreira, você pode enfrentar desafios financeiros significativos. E, ao longo de toda a sua trajetória profissional, o médico fica constantemente exposto a riscos financeiros que podem comprometer uma grande parte de sua vida, frustrando todas as expectativas de retorno tão merecidamente sonhadas durante os árduos anos de faculdade.
Infelizmente, a insegurança não para por aí.
- Insegurança Profissional
Construir uma sólida reputação demanda anos de trabalho duro. A capacidade de atrair clientes, conquistar respeito, admiração e, acima de tudo, confiança, são os ativos mais valiosos para um médico.
No entanto, se a infelicidade ocorrer, e os seus pacientes descobrirem que você está enfrentando um processo por erro médico, sua reputação profissional pode ser abruptamente prejudicada e até mesmo fulminada, arruinada.
Além disso, é comum que clínicas e cooperativas médicas realizem investigações minuciosas sobre seus médicos contratados ou associados para verificar se eles já estiveram envolvidos em processos por erro médico. A constatação desse histórico pode resultar na perda de oportunidades profissionais preciosas.
- Insegurança Social
O prestígio social é um elemento inerente à profissão médica. A sociedade coloca uma pressão constante sobre esses profissionais, uma expectativa que não é encontrada em outras áreas.
Hoje em dia, a mídia e as redes sociais estão sempre ávidas pela propagação de histórias sensacionalistas, sem o necessário compromisso com a realidade dos fatos. Pré-julgamentos são comuns e estão na ordem do dia. A verdade não é relevante, o que importa é o espetáculo midiático que pode ser gerado com a divulgação de uma acusação de negligência médica.
Talvez esta seja a pior sentença que um médico pode receber. Imagine o dia seguinte à divulgação de uma notícia que lhe acusa de erro médico. Certamente, você se sentirá socialmente pressionado e acuado diante de uma enxurrada de questionamentos, frequentemente, infundados, mas que agora pairam sobre sua reputação. Angustiante, não é mesmo?
- Insegurança Jurídica
A insegurança jurídica de que falo está relacionada à liberdade pessoal e à continuidade do exercício da profissão pela qual você tanto lutou para se habilitar e exercê-la. De fato, a liberdade profissional do médico pode ser gravemente afetada por uma acusação de erro médico.
Além de responder a um processo judicial, no qual é cobrada uma indenização, o médico tem que responder a um processo administrativo perante o Conselho Regional de Medicina, o que, ao final, pode resultar em sanções disciplinares, que variam desde uma advertência até a cassação do direito de exercer a profissão, a depender da gravidade do caso.
As penalidades às quais um médico pode estar sujeito incluem advertência confidencial em aviso reservado, censura confidencial em aviso reservado, censura pública em publicação oficial, suspensão do exercício profissional por até 30 (trinta) dias e, até mesmo, a cassação do exercício profissional.
Além disso, o médico pode enfrentar repercussões no âmbito penal, o que pode resultar na privação de um de seus maiores bens jurídicos, a liberdade pessoal. É uma situação complexa, especialmente considerando a natureza da profissão médica, que lida diretamente com a saúde e o corpo das pessoas.
Diante dessas ameaças, como um médico pode se defender de um processo por erro médico? Continue lendo e descubra como você pode evitar problemas legais.
Como se defender de um processo por erro médico?
Todos os profissionais estão sujeitos a cometer erros, e na medicina não é diferente. No entanto, a constante pressão a que o exercício da profissão médica está envolto não lhe liberta do fato que um único erro pode ser suficiente para “colocar em xeque” toda sua reputação.
Uma vez que a acusação de erro médico se materialize, não haverá escolha: o médico terá que se defender.
O que eu vou lhe contar agora pode soar estranho, mas não é.
Os grandes protagonistas de um processo no qual se imputa a ocorrência de um erro médico são os próprios médicos. Por mais que o Advogado tenha amplo conhecimento das normas que disciplinam a conduta médica e regulam a responsabilidade dos profissionais, a assistência de um profissional da área médica no processo judicial é de grande valia para evitar o reconhecimento da ocorrência do erro médico em um processo judicial.
A razão é simples: o profissional processado por erro médico terá sua conduta avaliada por outro médico, que atuará na condição de perito, de forma que os fundamentos da decisão judicial serão baseados na ciência médica.
Portanto, o verdadeiro juiz de um processo por erro médico é o perito e a verdadeira sentença é o laudo pericial, de forma que a defesa deve ser trabalhada e estruturada através de uma narrativa rica em fundamentos técnicos e científicos da área da medicina.
Nesse contexto, a figura do assistente técnico desempenha um papel fundamental. O assistente técnico é um profissional de confiança das partes envolvidas no processo legal e, juntamente com o perito, conduzirá uma avaliação pericial e emitirá um laudo. Ao contrário do perito, o assistente técnico não precisa ser imparcial e pode trabalhar ativamente na defesa do médico, investigando aspectos que evidenciem a boa conduta do profissional e contestem eventuais conclusões dos peritos desfavoráveis à defesa.
Além disso, medidas preventivas são essenciais para evitar acusações infundadas. Uma delas é manter prontuários médicos rigorosos e precisos.
O prontuário médico é uma peça-chave em casos de erro médico, pois é nele que o perito se debruçará para investigar a conduta profissional. Assim, informações claras e detalhadas podem ser cruciais para a defesa do médico em caso de litígio. Um prontuário médico bem preenchido, de forma clara e transparente, propicia ao perito uma análise mais segura acerca da conduta do médico, sem necessitar de maiores investigações para esclarecer eventuais pontos e questões.
No mais, juridicamente, o prontuário é uma prova de natureza documental, de caráter legal. Veja o que diz o art. 1º da Resolução 1.638 de 10 de julho de 2002 do Conselho Federal de Medicina:
Art. 1º Definir prontuário médico como o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.
Assim, a própria Resolução 1.638 de 10 de julho de 2002 considera o prontuário médico um instrumento de defesa. Além disso, vale ressaltar que essa resolução também determina que a responsabilidade pela integridade do prontuário é do próprio profissional, e registros completos e legíveis são essenciais.
É por isso que o prontuário médico é tão importante. Uma vez documentada, a informação será legalmente considerada como verdadeira, até que se prove o contrário. Dessa forma, na ausência de prova em sentido diverso, a veracidade das informações constantes no prontuário terá caráter definitivo.
Lembrando que o prontuário não é o único meio de prova. Se você já está sendo processado por erro médico e não documentou os procedimentos em prontuário médico, procure um advogado de sua confiança para identificar a melhor forma de se defender.
Esse tema será objeto de um próximo artigo. Afinal, como dito, a jornada de um médico é repleta de desafios e sacrifícios, e enfrentar um processo por erro médico é uma das ameaças mais angustiantes. A preparação adequada pode proteger sua carreira e reputação e eu quero te ajudar trazendo informações claras e precisas sobre os passos necessários para você se blindar de qualquer acusação.