Hoje eu vou te contar as razões pelas quais o erro médico é uma verdadeira oportunidade de negócios para muitas pessoas: exceto para o médico.
É uma oportunidade de negócios para o paciente, para seus familiares e para os advogados do paciente.
Ao fim e ao cabo, só não é uma oportunidade de negócios para o médico.
Pois bem.
Mas por que é uma oportunidade de negócios?
O primeiro motivo consiste nos valores da indenização.
Nos casos menos complexos, o valor de uma indenização varia entre R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00. Em casos mais complexos, a exemplo daqueles nos quais a lesão é mais duradoura, daqueles em que há prejuízo à capacidade laborativa, naqueles nos quais há o resultado da morte, a indenização facilmente supera o valor de R$ 100.000,00.
O segundo motivo é o baixo custo do processo e de suas consequências para a pessoa que processa um médico.
90% dos brasileiros ganham menos de R$ 3.500,00, de forma que a esmagadora maioria das pessoas que acusarão um profissional de erro médico se encontra dentro da citada faixa de ganhos.
A pessoa que aufere menos de R$ 3.500,00 certamente será considerada pelo Poder Judiciário como uma pessoa que não tem condições financeiras o bastante para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de um processo judicial.
Assim, além de não ter que realizar nenhum investimento ou gasto para processar o médico, o paciente, muitas vezes ingrato e com intuito malsão, também não terá que pagar nada caso não venha a se sagrar vitorioso no processo judicial.
Sem sombra de dúvidas, para o paciente, se o processo judicial fosse comparado a um jogo, na pior das hipóteses, o placar será 0x0, pois mesmo que não logre êxito em sua demanda, não sofrerá nenhuma consequência de ordem patrimonial, o que mostra que o processo por erro médico é um instrumento formidável para as aventuras jurídicas.
Em terceiro lugar, é a alta disponibilidade de advogados gratuitos para patrocinar as demandas.
Em muitas cidades, a defensoria pública possui convênio com a ordem dos advogados do brasil para fornecerem advogados para pessoas sem condições de pagar as custas e despesas processuais. Com isto, a pessoa que pretender processar um médico sequer terá que pagar para contratar um advogado.
Sem contar ainda que na hipótese de vitória judicial, o advogado do paciente terá direito a um valor que pode chegar ao patamar de 20% sobre o valor da condenação, a ser pago pelo médico, sem contar as custas e despesas processuais. Para advogados com poucas oportunidades de trabalho, o que infelizmente é o caso daqueles que labutam nos convênios junto à defensoria pública, é uma bela oportunidade de incrementar seus ganhos e, para isso, estão dispostos a empregar todos os meios para obter uma bela indenização em desfavor do médico.
Em quarto lugar, é a aceitação por muitos advogados do patrocínio das causas com pagamentos condicionados exclusivamente ao êxito.
Esta prática é muito difundida no meio jurídico.
Conforme já dito, o valor das indenizações varia entre R$ 5.000,00 a R$ 100.000,00, e muitos vezes supera este valor.
Este valor é muito atrativo para advogados, pois ainda que seus clientes não aceitem ou não possuam condições financeiras para pagar pelos serviços jurídicos, ainda se torna interessante patrocinar a causa diante da possibilidade de, ao final, cobrar uma boa porcentagem sobre o valor da indenização, sem que seu cliente tenha que desembolsar qualquer valor antes do final do processo.
Para quem o erro médico é uma oportunidade de negócios?
Exceto para o médico, o erro médico é uma oportunidade de negócios para muitas pessoas, a começar pelo paciente.
O paciente é a pessoa que sofre o dano, portanto, o primeiro legitimado para exigir uma indenização.
Em muitas situações, como não terá nenhum gasto, uma mera convicção precária, afobada e malformada acerca de um tratamento em que não ocorreu o resultado desejado já é estímulo o bastante para uma pessoa tentar auferir algum dinheiro.
Mas como eu já disse, não é apenas para o paciente que o erro médico se mostra uma oportunidade de negócios.
Em algumas situações, outras pessoas também são autorizadas a cobrar pela indenização.
A situação mais corriqueira é aquela na qual os familiares podem exigir uma indenização na hipótese de ocorrer a morte do paciente.
Isto porque no direito brasileiro existe uma espécie de dano que pode atingir, via reflexa, outras pessoas intimamente ligadas à pessoa lesada. É o chamado dano em ricochete.
Esta situação resulta na ocorrência de danos advindos de uma lesão a outra pessoa, a exemplo dos danos psicológicos suportados por uma mãe pela morte de sua filha durante uma cirurgia bariátrica. A lei autoriza a mãe da paciente a exigir uma indenização, a título de danos morais, do médico que supostamente atuou de forma errada.
Por que posso ser processado por erro médico?
O médico consagra sua vida em favor da humanidade, à saúde e ao bem-estar do paciente.
Entretanto, é comum estarem submetidos à grande carga horária e constante pressão, principalmente aquelas profissionais que trabalham em atendimentos nos quais há risco de vida para o paciente.
Não bastasse, o médico nem sempre pode contar com todos os meios necessários, humanos e materiais, para exercer sua atividade de forma plena, segura e eficiente.
Basta imaginar o médico plantonista noturno de uma unidade de pronto atendimento. Dificilmente terá à sua disposição os melhores meios para realizar um diagnóstico preciso. Poucas unidades possuem, por exemplo, equipamentos para a realização de exames de imagem e laboratoriais. Para agravar, não raras vezes este médico é o único profissional disponível para realizar o atendimento, independentemente da gravidade do quadro clínico do paciente.
É inerente à natureza humana buscar respostas para seus infortúnios, sobretudo nas situações em que as situações indesejadas estão relacionadas à prestação de um tratamento ou procedimento médico, pois a expectativa gerada em relação à profissão médica é superior àquela que incide sobre as outras profissões, o que gera uma cobrança ainda maior sobre o profissional.
Além disso, quem contrata um serviço quer resolver um problema, ou seja, quer um resultado. Mais nada.
E com os serviços médicos a realidade não é diferente.
A pessoa que contrata um médico pretende que seu quadro de saúde seja incrementado, seja para lhe curar de alguma doença que o aflige e lhe causa dor, seja para melhorar seus atributos de saúde.
Qualquer resultado que não reflita uma melhora é um prato cheio para questionamentos, ainda que a conduta do profissional tenha sido perfeita e que sua conduta não possua nenhum nexo de causalidade com a consumação dos riscos inerentes ao tratamento.
Ao final do dia, o que a pessoa que contrata um médico quer é o alívio de sua dor. Mais nada.
Dificilmente ela vai investigar e se preocupar ou levar em consideração outras situações que, independentemente da boa conduta médica, influenciaram ou definiram de forma direta no resultado não desejado. Ela não vai levar em consideração os riscos inerentes aos procedimentos. Ela também não vai levar em consideração eventual falta de estrutura hospitalar.
Para piorar, quando o resultado indesejado ocorre, independentemente dos esforços empregados e da habilidade profissional, tanto o paciente quanto os familiares se mostram mais especialistas do que os próprios médicos, prontos para acusar o profissional através de conclusões enviesadas e precipitadas.
Exemplos não faltam.
A mãe que perdeu a filha durante uma cirurgia bariátrica não vai levar em consideração os riscos inerentes ao procedimento e ao quadro clínico já degradado de seu estado de saúde diante de uma vida de excessos por conta dos maus hábitos inerentes à obesidade.
A paciente que não obteve os resultados indesejados após uma cirurgia plástica não vai levar em consideração e sequer admitir que não adotou os cuidados necessários durante o pós-operatório.
A esposa que perdeu o marido por conta de um ataque cardíaco não vai levar em consideração a falta de equipamentos no hospital nem a sobrecarga de trabalho do único médico do plantão que prontamente realizou o atendimento. Não irá. A acusação recairá sobre o médico.
Por que o processo por erro médico não é uma oportunidade para os médicos?
Como já dissemos, a título de comparação, o processo por erro médico é um jogo que só fica 0x0 para o paciente.
O médico sempre vai perder.
O médico vai perder dinheiro, pois terá que se defender e para se defender deverá contratar um advogado.
O médico perderá o sono, pois ainda que ao final venha a demonstrar que não houve erro ou falha médica, o simples fato de figurar como réu em um processo judicial já é uma situação desconfortável.
O médico perderá ou vai sentir a deterioração de sua imagem pessoal e profissional, o que ao final repercutirá negativamente no aspecto da confiabilidade em relação aos seus clientes, afinal de contas, a imagem e reputação são os ativos mais valiosos de um profissional desta área.
A situação pode ficar ainda pior se o fato for divulgado na mídia. Se isto ocorrer, o médico já perde antes do “jogo” começar, pois a imprensa tem uma habilidade imensurável para proferir pré-julgamentos. Ainda que ao final do processo seja reconhecida a ausência de falha, a imagem do profissional já estará deteriorada diante do escrutínio midiático já ocorrido.
O médico também perderá oportunidades de trabalho.
Muitas firmas médicas e até mesmo cooperativas médicas investigam se seus médicos empregados ou associados respondem ou já responderam processos por erro médico, situação que uma vez constatada pode implicar na perca de uma ótima oportunidade profissional.
Infelizmente, este é o estado de coisas que torna o erro médico uma oportunidade de negócios, menos para o médico.